Crítica ao ensino do Direito

Pude presenciar uma excelente palestra do Professor e Procurador de Justiça/RS Lenio Luiz Streck durante o I Congresso Internacional Crack e Outras Drogas.

Coloco um trecho de uma aula sua no programa Aula Magna, sobre Hermenêutica e Decisão Jurídica.

A aula completa aqui. Trata da história e da importância da Hermenêutica para a formulação de decisões jurídicas corretas e a diferencia da Argumentação Jurídica sobre a qual tece críticas, principalmente sobre sua má compreensão e decorrente má utilização no Direito Brasileiro.

Malvado

Pego do Autores e Livros entrevista feita por Bruno Dorigatti e Ramon Mello pro Saraiva Conteúdo, com André Dahmer do ótimo Malvados

“Tenho vários problemas, não consigo me deslocar de carro, de avião. Então meu mundo também é ter coragem, para fazer o mínimo que consigo fazer. A questão de carreira, eu não sou exatamente um alpinista de carreira. ‘Ah, agora eu tô fazendo isso para depois fazer aquilo.’ Faço mais porque preciso. Que bom que veio o dinheiro, consigo receber pelo que faço. Sei que muita gente não consegue. Hoje, quando vou à uma universidade falar, a pergunta que sempre me fazem e nunca deixam de fazer é: ‘Como ganhar dinheiro?’ Nunca deixaram de fazer essa pergunta. E ganhar dinheiro é uma coisa facílima, na verdade. Você abre um apartamento em Copacabana, bota cinco putas e fazer 20 mil por mês. Ou, se você só tem 20 reais, compra uma caixa de cerveja e, quando voltar de noite pra casa, vai ter 40 reais.”

Escravidão Contemporânea

My biggest challenge is society. It is you and me. My biggest challenge is your blocks to accept these victims as our own. It is very fashionable to talk about human trafficking, in this A-C hall. It is very nice for discussion, discourse, making films and everything. But it is not nice to give them employment in our factories, our companies. It is not nice for our children to study with their children. Many times when I talk to people I keep telling them one thing: don’t tell me hundred ways how you can not respond to this problem. Can you ply your mind for that one way that you can respond to the problem? Can you break your culture of silence? Can you speak to at least two persons about this story? Tell them this story. Convince them to tell the story to another two persons. I’m asking you to help them, accept as human beings, not as philanthropy, not as charity, but as human beings who deserve all our support. I’m asking you this because no child, no human being, deserves what these children have gone through

Organização de Sunitha Krishnan: PRAJWALA

Vou me permitir recortar, praticamente picotar o texto do Study Guide do UFRGSMUN 2009 – Comission on Crime Prevention and Criminal Justice – Felipe H. da Jornada, Luciana Ghiggi, Thiago Borne, Hander da Costa Leal e João Marcelo Cornetet

HUMAN TRAFFICKING AND TRANSNATIONAL AND ORGANIZED CRIME:

In Europe, the fall of the Berlin wall and the social gap resulting from the imminent economic disorder of the unstable USSR brought about an escalation of human trafficking between Southern Eastern European countries and the former Soviet republics.

During the Yugoslav War, women were trafficked to sexual exploitation not only within the Balkans but also outside them, and this region became a major source of women for other European countries. By that time, the increasing demand for cheap labor and sexual services in Western Europe stimulated human trafficking, and in response, Human Rights groups pushed for new laws.

During the 1980s and the 1990s, South East Asia joined the routes of trafficking in persons, intensifying the internalization of this illegal activity. It was and still remains an extremely common practice in countries such as the Philippines and Thailand, where women and children are especially vulnerable as major sources of earnings in the markets for prostitution and sex tourism.

Economic stagnation, poverty and civil conflicts in Latin America forced the population to look employment and better conditions abroad, giving the subcontinent the highest rates of emigration in the world.

The Brazilian Federal Police estimates that 250,000 children are exploited for prostitution, although NGOs put the number as high as 500,000 (USDOS, 2008).

Although trafficking in human beings is now perceived by international community as a threat to global security, accurate data on the extent of the trafficking does not exist (GOODEY, 2008). The United Nations has developed a range of global estimates on the extent of human trafficking, In addition NGO and IGO reports, together with the media and researchers, present the richest sources of information on the nature of trafficking, and in particular on victims’ experiences (GOODEY, 2008). However, the international community still faces a lack of quantitative information or understanding, weak methods to reach and gather information, data gaps, and numerical discrepancies regarding the scope and development of human trafficking around the world: human trafficking remains an underreported crime, and the majority of cases are not discovered (WILSON & DALTON, 2008; LACZKO & GRAMEGNA, 2003). Available information accounts that 600,000 to 820,000 people are victims of cross-border trafficking every year (USDOS, 2005), or 2 to 4 million if victims of internal trafficking are included; and data from International Labor Office point that this market moves around $31.6 billion annually (ILO 2005; BELSER, 2005)

Certains situations make the emergence and existence of criminal groups quite natural, especially in areas with power vacuum and transitioning economies.

The United Nations Convention agains Transnational Organized Crime adopted in 2000 is the main international instrument to counter organized crime.

Trafficking [is not] a problem of forced migration, but rather of economic desperation

In Brazil, since the issue was put in the government agenda, a National Policy on Trafficking in Persons was set in January 2006 and a National Plan of Action for 2008-2010 entered into force in January 200. The Plan, launched in cooperation with international organisms, aims to develop mechanisms to prevent and tackle human trafficking, to prosecute traffickers and to protect victims.

Superávit Cognitvo e Informação

I call it cognitive surplus. And it represents the ability of the world’s population to volunteer and to contribute and collaborate on large, sometimes global, projects.

Clay Shirky analisa o "superávit cognitivo" -- o trabalho online compartilhado que realizamos com os nossos ciclos cerebrais extras. Enquanto estamos ocupados editando a Wikipedia, postando informações no Ushahidi (sim, e até mesmo repassando fotos engraçadinhas de gatos...), estamos construindo um mundo melhor e mais cooperativo

Um dos motivos para fazer este blog é uma necessidade minha de compartilhar informações, as quais devem vir por todos os lados. Não podemos nos prender a dogmatismos. O conhecimento adquirido através de uma base sólida de informações deve servir para a melhor construção de decisões, a todos os níveis e em todos os campos.

A internet nos propicia um acesso a diversas redes de informações e em quantidade absurda. O Ushahidi demonstra como as redes e a circulação de dados podem criar estruturas de divulgação e construir bases para tomada de decisões.

O professor Plauto Faraco de Azevedo - do qual tive o prazer de ser aluno e para quem o Rodrigo fez uma linda dedicatória ao falar sobre a qualidade das informações (aqui) - em seu Ecocivilização nos diz que Para que se possa buscar a permanência da vida, é indispensável compreender a situação presente em seu conjunto, de modo a poder-se, rapidamente, enfrentá-la. Faz-se necessária a utilização de um pensamento complexo, conforme o ensinamento de Edgar Morin: “A palavra complexus, que significa tecer junto, invoca um pensamento que considera o que é tecido em conjunto e reúne os saberes separados”. Apesar do caráter ineludivelmente conjunto do conhecimento, somos educados de modo a compartimentar os seus diferentes aspectos, deixando de integrá-los no todo de que fazem parte. Assim como quando trata da abordagem do Direito: não se pode considerar a norma jurídica isoladamente, sendo necessário buscar sua conexão com seu fim, com seu conteúdo ético-jurídico e com sua repercussão social, com as condições históricas em que surge com seu desenvolvimento em nossa época. Donde ser indispensável ligar vários aspectos: o histórico, o sociológico e o sistemático, ou, como dizia o jovem Savigny, o filosófico. Só assim, com está visão ampla, pode a Ciência jurídica desempenhar de modo satisfatório a tarefa social que lhe incumbe.

A privatização da segurança e a democracia nos EUA

O RS Urgente traz a notícia de um artigo postado na Carta Maior por Reginaldo Nasser, mestre em Ciência Política pela UNICAMP e doutor em Ciências Sociais pela PUC (SP) área de concentração em Relações Internacionais. Professor do Departamento de Política da PUC(SP) desde 1989. Parecerista ad hoc da Revista Brasileira de Política Internacional e da Revista Brasileira de Ciencias Sociais. Pesquisador responsável do Instituto Nacional de Estudos Sobre os EUA (INEU). Desenvolve pesquisas na área de Política Internacional com ênfase em Conflitos Internacionais, Segurança Internacional, terrorismo, Oriente Médio, África e política externa dos Estados Unidos.

Os negritos são meus

"Durante essa semana os jornais noticiaram a morte de três seguranças da embaixada dos EUA em Bagdá, sendo que dois deles eram de Uganda e o outro do Peru, todos contratados por uma empresa privada de segurança. De certa forma a presença desses agentes de segurança não é um fenômeno novo, mas o que é novo é a dimensão desses fornecedores internacionais de segurança privada, cujo tamanho e especialização são equivalentes, e por vezes superiores, às forças armadas de vários Estados.

De acordo com o Departamento de Estado as forças armadas dos EUA devem se retirar do Iraque até o final de 2011, entretanto, o próprio departamento tratou de solicitar ao Congresso aumento substantivo do número de empresas de segurança privada no país, além de solicitar a compra de dezenas de helicópteros Black Hawk, veículos à prova de minas, sistemas de vigilância de alta tecnologia e outros equipamentos militares. "Depois da partida das forças militares dos EUA – disse um alto funcionário do departamento - continuaremos a ter uma necessidade crítica para apoio logístico de uma escala de magnitude e complexidade sem precedentes na história.”

No dia 22 de Julho o Washington Post divulgou produto de uma investigação de dois anos, realizada pelos jornalistas Dana Priest e William Arkin, mostrando em detalhes como as empresas privadas atuam em todos os setores que cuidam da segurança nacional dos serviços de inteligência dos EUA (cerca 70% do orçamento).

Com o fim da Guerra Fria, as Companhias Militares Privadas passaram a converter-se em soluções do mercado frente às novas tendências à privatização de várias funções governamentais, além disso, há que se considerar a diminuição significativa do patrocínio político-militar das grandes potências de que muitos países do terceiro mundo beneficiavam-se. A progressiva deterioração do perfil de segurança desses Estados e a redução dos exércitos são fatores que confluem para a consolidação de um verdadeiro mercado para a presença das forças privadas.

Estima-se que o mercado dessas atividades inclua várias centenas de empresas, que geram receita anual global de mais de 100 bilhões de dólares e são frequentemente utilizadas pelos mais diferentes atores em conflitos: grandes potências, ditadores em países da periferia, paramilitares, cartéis de drogas e até mesmo as missões de paz. Essas novas modalidades têm substituído, em certa medida, a utilização de mercenários tradicionais, preenchendo o vazio deixado em situações de instabilidade em que seus empregados são contratados como civis armados e, diferentemente dos militares, operam em “zonas cinzentas” como combatentes sem supervisão ou qualquer tipo de responsabilidade perante o direito internacional. Assim podem atuar livremente promovendo assassinatos, tortura, sabotagem etc (desenvolvi esse tema no livro Reginaldo Mattar Nasser. (Org.). Novas perspectivas sobre os conflitos internacionais. 1a ed. São Paulo: Unesp, 2010)

Nesse sentido, especialistas militares e funcionários do governo passaram a valorizar cada vez mais as experiências históricas em que os EUA exercitaram um tipo de operação militar freqüentemente ignorada pela maioria dos lideres políticos que preferem “glamourisar” as grandes guerras (1ª e 2ª guerras mundiais). Argumentam que foram, justamente, as experiências adquiridas nas pequenas guerras (small wars) em que insurgentes e guerrilheiros derrotaram foram derrotados é que lhe permitem tirar lições para o momento presente no Iraque e Afeganistão. A grande maioria dessas pequenas guerras foi empreendida pelas mais diferentes razões (morais, estratégicas ou econômicas) – e não foi necessário ter um significativo apoio popular. Na verdade a opinião pública, freqüentemente, simplesmente nunca soube o que estava acontecendo a respeito, e as tropas fizeram seu trabalho mesmo quando havia oposição.

Outra característica desse tipo de guerra é que não há, necessariamente, uma declaração de guerra por parte do governo dos EUA, que podem enviar força militar ao exterior, sem qualquer tipo de declaração e, portanto sem necessidade de autorização do congresso.

Vem crescendo uma avaliação nos EUA de que as democracias não conseguem vencer as “pequenas guerras”, principalmente porque as exigências morais e políticas vão muito além do que a oposição doméstica está disposta a aceitar. Nestas guerras as elites estabelecem uma oposição muito clara entre o que o governo entende que tem que fazer para vencer e aquilo que se considera politicamente aceitável dentro das regras democráticas e da avaliação da opinião pública de outro. As democracias têm problemas em convencer a sociedade da necessidade das vítimas na luta da contra-insurgência e, assim, uma parte da sociedade exerce forte pressão sobre o Estado com criticas sobre os custos morais e políticos a respeito da conduta das forças militares estabelecendo uma competição entre a sociedade e o estado. De outro lado, o Estado responde com manipulação e censura ameaçando as regras democráticas, a oposição nega ao Estado a sustentação popular e o consenso nacional necessários para estabelecer metas uniformes nos conflitos em que sua superioridade militar é inconteste. Ora, se as democracias não podem vencer as pequenas guerras, dane-se a democracia e para isso nada mais conveniente do que a 'privatização da segurança'".

Só pra citar um exemplo das digníssimas empresas: Blackwater

Informe Anual da Anistia Internacional sobre os Direitos Humanos no Mundo

Justice is not only about to not being tortured or being free to express one's views without fear reprisal. Justice is also being able to go to school, to have access to clean water and to obtain a decent health care - Claudio Cordone, secretário-geral interino da Anistia Internacional

ALGUNS RECORTES DO PREFÁCIO DO INFORME 2010:

Entre janeiro e maio de 2009, cerca de 300 mil cingaleses ficaram encurralados em uma estreita faixa de terra no Sri Lanka, entre os Tigres de Libertação da Pátria Tâmil, que recuavam, e os militares cingaleses, que avançavam. Enquanto as denúncias sobre os abusos cometidos pelos dois lados aumentavam, o Conselho de Segurança da ONU recusava-se a intervir. Pelo menos sete mil pessoas foram mortas – havendo quem afirme que esse número chegue a 20 mil. O governo do Sri Lanka refutou todas as denúncias de que suas forças cometeram crimes de guerra e rejeitou os apelos para que houvesse uma investigação internacional, ao mesmo tempo em que ele mesmo não conduzia nenhuma investigação confiável e independente. Embora o Conselho de Direitos Humanos da ONU tenha convocado uma sessão especial, o jogo de poder fez com que os Estados-membros aprovassem uma resolução redigida pelo governo do Sri Lanka, enaltecendo a si próprio pela vitória contra os Tigres Tâmeis. Até o fim do ano, apesar de terem surgido ainda mais comprovações sobre crimes de guerra e sobre outros abusos, ninguém havia sido levado à Justiça.

Certamente, seria difícil imaginar um fracasso maior do que esse em fazer com que violadores dos direitos humanos prestem contas de seus crimes.

Embora a possibilidade de responsabilização penal por crimes de direito internacional seja maior hoje do que jamais foi antes, alguns eventos de 2009 confirmaram que dois obstáculos enormes ainda atravancam essa perspectiva. São dois impedimentos que terão de ser enfrentados se quisermos ter esperança de que a prestação de contas prevaleça sobre todo o leque dos direitos humanos. O primeiro obstáculo é o fato de que os Estados poderosos continuam estando acima da lei, efetivamente fora do alcance do escrutínio internacional. O outro obstáculo é a manipulação que os Estados poderosos fazem da lei, preservando seus aliados desse escrutínio e jogando com a prestação de contas somente quando isso lhes aprouver politicamente. Ao agirem dessa forma, estão dando pretexto para que outros Estados ou blocos de Estados façam com a justiça o mesmo tipo de politicagem.

O segundo obstáculo – a politização da justiça internacional – faz com que a busca pela prestação de contas se torne subserviente a interesses políticos que visam a apoiar aliados e a enfraquecer rivais. Os Estados Unidos, por exemplo, assim como países da União Europeia, fazem uso de sua posição dentro do Conselho de Segurança da ONU para escudar Israel contra medidas enérgicas de prestação de contas por suas ações em Gaza. Demonstrando um viés político reativo, o Conselho de Direitos Humanos da ONU inicialmente havia resolvido investigar somente as violações que teriam sido cometidas por Israel. Foi o juiz Richard Goldstone, designado posteriormente para conduzir a investigação, quem insistiu que a Missão de Averiguação de Fatos das Nações Unidas deveria examinar tanto as supostas violações de Israel quanto as do Hamas. Ainda no Conselho de Direitos Humanos da ONU, nem um único país asiático ou africano deu um voto contrário à resolução que aplaudia a conduta do governo do Sri Lanka na guerra contra os Tigres Tâmeis.

Em setembro de 2010, os líderes mundiais estarão reunidos nas Nações Unidas para avaliarem o quanto avançaram em seu compromisso de melhorar a vida das pessoas mais pobres do mundo, o qual foi expresso nas Metas de Desenvolvimento do Milênio. De acordo com as informações disponíveis, ainda estamos muito distantes das metas estabelecidas para 2015. O custo desse fracasso será que milhões de pessoas estarão sendo privadas de seu direito a viver com dignidade – não apenas desfrutando de sua liberdade política, mas também podendo ter acesso a alimentos, à moradia, a serviços de saúde, à educação e à segurança, tal como está consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Livrar as pessoas do medo e da necessidade continua sendo o objetivo.

O perigo da história única

Informação serve para nos livrarmos da História única. Só a partir de diversas fontes de informação, de dados de diversas áreas de conhecimento é possível a formação de uma base sólida de conhecimento e de argumentação sobre tal conhecimento

As nossas vidas, as nossas culturas, são compostas por muitas histórias sobrepostas. A romancista Chimamanda Adichie conta a história de como descobriu a sua voz cultural - e adverte que se ouvirmos apenas uma história sobre outra pessoa ou país, arriscamos um desentendimento crítico.